Em documento enviado à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia informou que gastará R$ 562 milhões com supersalários para servidores aposentados que ainda estão na ativa em outros cargos até 2023 . As informações foram protocoladas pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que apresentou um decreto legislativo para barrar a portaria assinada por Paulo Guedes.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de abril, a medida retira o “abate-teto” de salários de servidores aposentados, mas que ainda trabalham em outros cargos públicos. Por lei, nenhum servidor público pode receber mais do que o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 39,2 mil. Com a portaria, os vencimentos poderiam se somar aos valores recebidos da aposentadoria.
A medida favorece diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alguns ministros de Estado. O salário de Bolsonaro passou de R$ 39.293,95 para R$ 41.638,48, enquanto do vice-presidente Hamilton Mourão subiu de R$ 39.293,32 para R$ 63.605,03. Os vencimentos do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, é o maior do Palácio do Planalto ao ser reajustado de R$ 39.293,48 para R$ 64.343,07.
Custo aos Cofres Públicos
De acordo com o Ministério da Economia, o país deverá gastar R$ 184,2 em 2021, de R$ 187,3 milhões em 2022 e de R$ 190,4 milhões em 2023. Os valores, segundo a pasta, estão em convergência com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 .
Devido aos valores e a incompatibilidade com a lei, congressistas estudam alternativas para derrubar a portaria, mas esbarram nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, patrocinados pelo Planalto. Caso não seja possível a votação do decreto legislativo, deputados e senadores pretendem proibir os “supersalários” na Reforma Administrativa . A medida já foi apoiada publicamente por deputados governistas e ainda está em negociação na Câmara.
