O BMG foi multado em R$ 5,1 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça . Segundo a secretaria, o banco cometeu fraudes financeiras como oferta abusiva e contratação de empréstimos consignado com uso indevido de dados pessoais de consumidores idosos .
Segundo a investigação realizada pelo órgão, os correspondentes bancários faziam o cadastro dos consumidores sem lhes informar que os dados seriam usados para oferta de crédito. Além disso, foi caracterizado assédio e exploração da hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS.
Na avaliação da Senacon, o BMG não cumpriu seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades de seus correspondentes bancários, permitindo que empresas parceiras agissem de forma abusiva, o que infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O banco é o quarto a ser multado pela Senacon, pelo mesmo motivo, em pouco mais de um mês. Os outros foram Cetelem (R$ 4 milhões), Pan (R$ 8,8 milhões) e Itaú (R$ 9,6 milhões).
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Todos os casos foram denunciados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os processos foram abertos em 2019. Outros cinco bancos ainda estão sendo investigados. O valor das multas será revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
“Estamos trabalhando em diversas frentes para conter esses abusos e corrigir comportamentos para que esses produtos possam ser ofertados da forma correta com as informações adequadas, especialmente aos consumidores mais vulneráveis, como os idosos”, destacou Juliana Domingues, titular da Senacon.
