A Operação Balança, uma proposta de controle de limite de cargas em rodovias sob concessão da Eixo-SP, terá mais atividades de fiscalização durante esta semana na SP 284 – Rodovia Manílio Gobbi, em Assis. O projeto une a Eixo-SP, a CART Concessionária de Rodovias e DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem), os trabalhos ocorrem na balança operacional móvel, localizada no quilômetro 454+200 em ambos os sentidos.
Por toda sua extensão, de 45 quilômetros, de Assis a Paraguaçu Paulista, a SP 284 – Rodovia Manílio Gobbi é um corredor que serve para o escoamento da produção agrícola e industrial. Diariamente, passam pelo trecho mais de 2 mil veículos comerciais. Na última semana, a operação balança registrou a pesagem de mais de 900 caminhões, dos quais 56 foram autuados, sendo 23 por excesso de carga e 33 por evasão.
As pesagens atendem a Medida Provisória 1050/21, publicada em maio deste ano e que altera a tolerância sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas de 10% para 12,5%. O Peso Bruto Total é especificado pelos fabricantes em cada modelo de caminhão. Mesmo assim, veículos de carga que trafegam pelas estradas sobrecarregados são uma constante, apesar das fiscalizações rotineiras de órgãos de trânsito, com checagens nas balanças de pesagem e conferência de documentos, notas fiscais e limites previstos em lei para cada tipo de veículo.
O sobrepeso de carga potencializa o risco de acidentes por conta de fatores como dificuldades para manobrar o veículo e redução da capacidade de frenagem, especialmente nos declives e/ou no momento de necessidade de parada bruscas. Outro problema é o excesso de carga lateral ou mal acondicionada, que em caso de ultrapassagem oferece o risco de resvalar com a lateral de outro veículo. No caso do desrespeito à altura regulamentada na via, a carga pode se chocar nos viadutos, nas passarelas ou nas placas de sinalização áreas localizadas sobre a via.
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A segurança do transportador começa antes mesmo de completar a carga. É recomendado que a distribuição sobre os eixos seja equilibrada e a permitida por lei. Distribuir a carga igualmente e deixar a parte mais pesada no centro da plataforma também aumenta a segurança. Se sobrar espaço, o ideal é preenchê-lo para dar sustentação e estabilidade sem que ultrapasse o PBT – Peso Bruto Total. Quanto maior o volume da carga excedida, há mais riscos de danos ao veículo, à vida do condutor e dos usuários das rodovias.
A acomodação da carga é determinante para a segurança do condutor e de outros usuários da rodovia. Deve ser fixada adequadamente para evitar que fique solta e possa cair na pista em curvas ou até mesmo em reta. Alguns tipos de carga como ferro, carvão e chapas de MDF, requerem atenção especial neste quesito por sua instabilidade.
Desrespeitar a norma pode pesar ainda mais no bolso. O artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997), prevê multa de R$ 130,16, com acréscimo de valor por peso excedente. A infração é de natureza média, com perda de quatro pontos na CNH. Já a evasão, conforme artigo 210 do CTB, é infração de natureza gravíssima, com a perda de sete pontos na CNH e aplicação de multa de R$ 293,47.
