O governo do estado publicou nesta terça-feira lei que cria quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico, uma exigência do Marco do Saneamento aprovado pelo governo federal e incluiu Marília na região centro, com 98 cidades em uma vasta área que envolve Bauru, Piracicaba e outros centros.
A cidade ainda precisa decidir se vai aderir à regional, que prevê atuação de municípios em blocos para investimentos, captação de recursos e atração de repasses federais mas também em decisões conjuntas, criação de estrutura da regional e vinculação de projetos a mais de uma cidade. O prefeito Daniel Alonso disse ao Giro Marília que “por experiência com consórcio para aterro de lixo” vê muitos obstáculos na proposta.
O Marco do Saneamento e a regulamentação estadual são vistos como propostas para incentivar programas de privatização no setor e atrair investimentos de empresas para a área.
Além da regional Centro, com Marília, foram criadas as Unidades Sudeste, que engloba os 370 municípios que têm contrato com a Sabesp, em uma área que inclui de Guarulhos a Presidente Prudente, e a Unidade Norte, com 142 municípios. Veja a integra da lei
A proposta ganhou o apelido de filé com osso, em que a concessão de grandes cidades mais lucrativas estaria vinculada a assumir pequenos municípios, que serão grandes desafios.
“Nossa experiência com o lixo mostra que este projeto em consórcio de municípios é moroso demais, muito complicado fazer uma coisa que atenda aos interesses de todos”, disse Daniel Alonso.
Segundo o prefeito, Marília vive condição muito específica, em situações mais avançadas que outras cidades – como nos sistemas de tratamento de esgoto – e com demandas urgentes que exigem pressa, como investimentos em captação e reserva de água.
Daniel deve enviar à Câmara proposta de lei com o marco municipal do setor, que deve adequar a cidade às normas federais, mas ainda não divulgou minuta das propostas.
O Marco regulatório do país prevê metas até 2033 para oferta de água tratada a até 97% da população e de esgoto tratado para 90%.
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“O Estado publicou a lei cumprindo obrigação legal, tem prazo para isso, está fazendo. Municípios terão os prazos. O mais importante agora é regulamentar nosso marco”, disse o prefeito.
As unidades deverão criar planos regionais que atendam exigências como serviços de qualidade, com agilidade nos reparos e redução da perda de água tratada.
A lei estadual prevê medidas de atendimento popular como instrumentos ágeis de contestação da tarifação pelos consumidores; gestão com participação popular, atuação conjunta com conselhos municipais.
Entre as propostas ambientais estabelece incentivo ao uso de água de reuso; estímulo ao uso consciente da água e tratamento dos rios, além de medidas de punição em casos de desperdício.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual e ex-prefeito de Marília Vinícius Camarinha disse que a regulamentação não faz qualquer menção ou incentivo à privatização. Para ele, cidades que não aceitem integrar os blocos regionais estão mais sujeitas a privatizar serviços por dificuldades em captar recursos.
“A lei trata de racionalizar os recursos e investimentos, sejam públicos e privados, otimizar usando estratégia de geografia, cidades com mais condições e menos condições, conseguir até 2033 a universalização de agua e esgoto
Vinícius disse que a regionalização permite que projetos de investimentos integrem grandes centros a cidades menores, mas destacou que a situação do Estado é diferente do resto do país por oferecer melhor estrutura já existente,
Segundo o deputado, o governo estadual ainda deve editar regulamentação por decreto sobre a atuação das unidades regionais e a busca dos recursos deve depender de normas e programas federais a serem lançados.
