A juíza substituta Ana Cláudia Manikowski Annes, da 3ª Vara da Justiça Federal em Marília, declarou indefesos cinco réus do processo como conhecido como escândalo dos tablets na saúde da cidade por inércia na apresentação de documentos de contestação da denúncia.
A decisão aplica uma multa ao advogado dos acusados, fixada em 50 salários mínimos – dez por cada um dos réus – . A medida provoca ainda a reabertura de prazo para que os cinco apresentem novo advogado e contestação à denúncia.
A justiça destaca no despacho que “por duas oportunidades foi concedido prazo adicional à defesa dos réus FAUZI FAKHOURI JUNIOR, VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ, LUIZ FELIPE ESTEVES FREITAS, ALEXANDRE RIBEIRO DE JESUS e MURILO DE OLIVEIRA MELO para apresentação de resposta à acusação (IDs 48411970 e 53091256). Contudo, permaneceu inerte”.
A juíza expediu notificações a serem enviadas para Osasco, São Vicente, Cotia, Jacupiranga e São Caetano do Sul, cidades onde contam endereços dos acusados.
Determinou ainda envio da decisão para o Tribunal de Ética e Disciplina – 22ª Turma da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Marília
O processo envolve acusações de fraude à licitação, superfaturamento, peculato, formação de organização criminosa e falsidade na compra de tablets para uso por agentes de saúde em 2016.
A denúncia do Ministério Público Federal aponta um esquema fraudulento de direcionamento da licitação para compra dos tablets e inclui três ex-secretários da Saúde na acusação: Danilo Bigeschi, supervisor de Saúde e vereador na cidade, Hélio Benetti e Fernando Pastorelli, que era servidor de carreira até junho quando se desligou da prefeitura. É assessor no gabinete de Danilo na Câmara.