O TCE (Tribunal de Contas do Estado) atendeu uma representação da empresa Sterile Vita e suspendeu a licitação aberta pela Prefeitura de Marília para contratar serviços de coleta e destinação do chamado lixo hospitalar, que envolve também clínicas e serviços de saúde em geral.
Segundo o conselheiro substituto Valdenir Antonio Polizeli, o edital apresenta indícios de excessos da Administração em certas cláusulas estipuladas para a fase de habilitação, que indicam risco à isonomia e à necessária competitividade.
A empresa aponta como irregulares a exigência de laudos do sistema de tratamento e licenças de operação. A abertura das propostas seriam feita nesta terça.
A decisão abriu prazo de 48 horas para que a prefeitura apresente esclarecimentos e suspende a licitação até julgamento final do caso.
A Prefeitura publicou no Diário Oficial desta terça portaria com a suspensão da licitação.