Moradores do bairro Água Fria, um conjunto de sítios e chácaras ao lado da rodovia SP-294, entre Vera Cruz e Garça, conseguiram ordem judicial para isenção de cobrança de pedágio na praça de cobrança do km 426, próximo ao distrito de Jafa.
A decisão do juiz Jamil Ros Sabbag, da 2ª Vara de Garça, atende um pedido da associação de desenvolvimento do bairro que aponta falta de opções para que moradores acessem o centro da cidade sem pagar ida e volta.
O bairro fica poucos quilômetros à frente do retorno na rodovia e os moradores precisam ir até Jafa, o que obriga o pagamento das tarifas para ida e volta. Quem não usa sistema eletrônico paga R$ 8,80 arrecadados pela concessionária Eixo-SP.
Segundo a decisão, ao contrário de outras decisões que negaram liminares, o caso envolve encravamento situação caracterizada pela existência de pedágio que impede a locomoção de parte da população dentro de um determinado município “
em situação de desigualdade em relação aos demais munícipes”.
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O juiz diz ainda que imagens apresentadas pelos moradores provam que os moradores precisam ir até o distrito em Jafa para acessar o centro de Vera Cruz.
“A situação narrada, até prova em contrário, criou situação anti-isonômica entre os munícipes, já que os moradores do Bairro Água Fria, diferentemente dos demais – que se encontram fora do alcance da praça de pedágio – foram tolhidos de livremente circular com seus veículos.”
Mas o juiz modelou a isenção para beneficiar apenas proprietários que comprovem vida cotidiana no espaço e não usuários eventuais.
“Os moradores deverão, munidos de documentos que comprovem a residência, procurar a administração da concessionária para o cadastramento dos respectivos veículos.”
