O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira (25) a confirmação, ou não, da autonomia do Banco Central (BC). Segundo a jornalista Carolina Brígido, a Corte deve votar favoravelmente à medida, o que significaria uma vitória para o governo e para o argumento de agenda liberal do ministro da Economia Paulo Guedes.
Mesmo com a crise entre os poderes, após o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, solicitado pelo presidente Jair Bolsonaro , a tendência é que o STF reconheça os méritos da votação da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 339 votos a 114 e sancionado pelo presidente.
A ação foi impetrada em fevereiro pelo PSOL e pelo PT, questionando a constitucionalidade da medida.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou no sentido de derrubar a lei. Ele concordou com o argumento técnico da oposição de que a proposta deveria ser iniciativa do Executivo, e não do Senado.
Esse não é o único tema na ‘pauta econômica’ do STF. Em 24 de novembro deve ser julgado o marco legal do saneamento, além de várias ações sobre a reforma trabalhista a serem julgadas nos próximos meses.
