O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), ressaltou que o pagamento do Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família – não romperá os limites do teto de gastos. A declaração foi dada nesta sexta-feira (27) em um evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo (SP).
Segundo Lira, o Congresso Nacional assume o compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal e que não discutirá o ‘inchaço’ do teto no momento. Lira reafirmou que o pagamento de precatórios também não deve ultrapassar os limites de gastos para 2022.
“Nós iremos cuidar do que nós nos comprometemos antes da eleição, é cuidar para não perder nunca o foco da responsabilidade fiscal junto da manutenção da democracia”, disse Lira.
Para alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal criará o Auxílio Brasil, novo programa assistencial responsável por substituir o Bolsa Família. O governo quer um forte reajuste nas parcelas e aumento de beneficiários. Segundo Bolsonaro, o valor médio do benefício passará de R$ 190 para R$ 500.
Congresso Nacional e Ministério da Economia, no entanto, ainda discutem o valor final do auxílio, já que há receio da equipe econômica com os limites fiscais para 2022. Os cofres públicos, segundo a pasta, estão abarrotados e seria necessário reduzir o depósito para conseguir arcar com o benefício.
Para aliviar as contas, o ministro Paulo Guedes tirou da cartola a possibilidade de parcelar precatórios – dívidas da União perdidas na justiça. Especialistas rechaçam a possibilidade e acreditam que o governo não conseguirá arcar com suas obrigações.
A PEC dos Precatórios ainda está em discussão no Congresso Nacional e deve ser colocada em pauta até novembro. O projeto que prevê o Auxílio Brasil também está em estudo no Legislativo, mas sua aprovação dependerá da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
