A terceira versão do Plano de Carreira para servidores municipais, uma promessa de 2016 que ainda não foi cumprida pelo prefeito Daniel Alonso, chegou à Câmara da cidade com propostas que mantém polêmicas e preveem implantação de benefícios em 2022.
O Plano extingue pouco mais de 30 cargos, cria 23 áreas de especialidades médicas, elimina funções gratificadas fora de uso e regulamenta programa de progressões.
Prevê reajuste de salários de 2% a ser aplicado em 2022,além dos ganhos para profissionais que comprovem critérios de progressão como avanço na formação e qualificação. Os ganhos podem cegar a 12%.
Mantém pontos que já eram discutidos nos dois primeiros projetos e não atende uma demanda antiga dos auxiliares de escrita – que passarão a ser denominados assistentes administrativos – para mudança de referência, medida que atende outras categorias, como motoristas.
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Cria benefícios como redução de jornada para auxiliares de saúde bucal e inclusão de professores de Educação Física no quadro do magistério.
Também cria novas regras para contratações futuras, com redução de benefícios para os próximos concursos. Segundo o prefeito Daniel Alonso, a medida atende indicações do Tribunal de Justiça.
A proposta não regulamentas progressão por qualificação – realização de cursos e evolução na formação técnica – para carreiras jurídicas, que são regulamentadas por lei própria. Também mantém diferença de benefícios para procuradores jurídicos e advogados do município.
O prefeito diz no projeto que os benefícios só podem entrar em vigor em 2022 por obrigação em lei federal que proíbe aumento de despesas com pessoal em 2021.
