NMarília vai ter nos dias 9 e 10 de setembro um muytirão de atendimento da Defensoria Pública e Secretaria Municipaçl de Direitos Humanos para atendimento a famílias de refugiados e imigrantes.
O atendimento vai formalizar declarações de hipossuficiência – conhecida como declaração de pobreza- para acesso a serviços de regularização legal dos imigrantes. O serviço beneficia desempregados e em situação de vulnerabilidade social que enfrentam dificuldades para obtenção de documentos, acesso aempregos e integração social.
O acesso será liberado das 13h às 17h na sede da Defensoria, na Av. Sampaio Vidal, 132, com agendamento prévio na .Secretaria de Direitos Humanos, com distribuição de senha. Mais orientações podem ser obtidas pelo telefone 3402-4411 ou pessoalmente na Rua Olavo Bilac, 369, das 7h30 até as 17h, de segunda a sexta-feira.
O projeto é diecionado especialmente e venezuelanos e haitianos que vivem no município e já são assistidos através do Núcleo de Apoio Humanitário da Secretaria de Direitos Humanos de Marilia, mas qualquer outro estrangeiro que se encaixe com renda até quatro salários pode solicitar esta declaração desde que comprove os documentos e resida em Marília, mesmo com passaporte vencido.
Será permitido que um membro da família leve os documentos dos restantes dos familiares, evitando assim aglomeração.
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Os documentos pessoais necessários para os estrangeiros são: passaporte ou documento de identidade do país de origem, comprovante de residência, se tiver pode trazer a carteira de trabalho, imigrante ou refugiado, ressaltando que para receber a “declaração de pobreza” deve possuir uma renda de até quatro salários mínimos ou estar desempregado.
A ação fortalece a atuação do Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, que está em processo de reativação pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que tem participação da Defensoria Pública.
“Trata-se de uma ação inédita, seguindo a lei federal dos direitos e deveres dos migrantes nº 13.445 de 24 de maio de 2017, garantindo assim direitos humanos a esta população”, disse o secretário municipal de Direitos Humanos, Delegado Wilson Damasceno.
Tradutores de inglês, espanhol e francês, voluntários e pesquisadores dos grupos de pesquisa e extensão sobre imigrações das universidades Unesp e Unimar prestarão apoio aos refugiados na comunicação durante os atendimentos na Secretaria de Direitos Humanos e na Defensoria Pública.
