O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília protocolou na Câmara da cidade requerimento com proposta de alteração ou inclusão de dez itens no projeto de Reforma da Previdência municipal.
O documento foi encaminhado também ao prefeito Daniel Alonso (PSDB) e à presidente do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), Mônica Regina da Silva.
Veja abaixo as propostas
1° Alíquota com um redutor inferior aos 3%, ou se o entendimento for a aplicação de 14%, que estabeleça uma progressão de 1% ao longo de três anos;
2° Redução de idade mínima em três anos para todas as modalidades de aposentadoria;
3° Regras de transição com uma carência de 12 meses, para os servidores que estão próximos de completar o tempo de contribuição, consigam efetivar suas aposentadorias;
4° Estabelecer um prazo para concessão definitiva de aposentadoria por invalidez, para que o servidor não seja obrigado a provar condição de saúde de forma repetitiva
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5° Seja reconsiderado o cálculo dos benefícios. Na nova proposta estabelece os 100% dos salários, mais saudável uma métrica com a possibilidade de exclusão de 20% dos menores, ou outra forma mais equilibrada;
6° Responsabilidade patronal, para que o ente seja obrigado a realizar os repasses e apresente balanço no mínimo semestralmente, para controle;
7° Que o gestor do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marilia), seja uma pessoa nomeada com a anuência de uma comissão de servidores, que opinariam sobre essa indicação, ou que seja instituído um cargo de carreira para o Instituto.
8° Que o Ipremm seja obrigado a apresentar publicamente, até em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas de forma semestral;
9° Equiparação dos pensionistas na mesma regra do benefício de aposentadoria e, por fim;
10° Que uma vez votada e publicada, a Reforma da Previdência entre em vigor a partir de 12 meses.
