O Ministério Público do Estado denunciou o ex-prefeito de Marília e atual deputado estadual Vinícius Camarinha e o prefeito da cidade, Daniel Alonso, por improbidade administrativa com danos aos cofres públicos pelos seguidos calotes de prestações ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).
A denúncia, que aguarda despacho da Justiça para abertura do processo, aponta relatórios do Tribunal de Contas, auditorias do MP e resultado de uma CPI aberta na Câmara como algumas das provas dos danos produzidos pelos calotes.
Segundo a denúncia, a falta de pagamento das contribuições patronais criaram dívidas milionárias tanto na gestão de Vinícius quanto nos mandatos de Daniel e os atrasados deixaram grandes prejuízos em juros e multas.
Além dos danos, a denúncia diz que os calotes “causaram desequilíbrio financeiro e atuarial do IPREMM, gerando potencial comprometimento do pagamento dos benefícios sociais garantidos aos segurados”.
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A ação cita relatórios do TCE com julgamento de contas desde 2013 aponta irregularidades pela falta das contribuições e diz que Vinícius Camarinha só buscou regularização “no apagar das luzes” de seu mandato, em 2016.
“A dívida do Município com o IPREMM em 14 de dezembro de 2015, na ordem de R$ 48.558.525,29, evoluiu em 13 de outubro de 2016 para R$ 94.354.146,04, e, em 15 de fevereiro de 2017, portanto, imediatamente ao término do mandato do requerido VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA, segundo o IPREMM, com a contribuição do malsinado parcelamento do débito, saltou para R$ 115.619.269,19”, diz o promotor Oriel da Rocha Queiroz na denúncia.
A acusação diz ainda que as contas de Daniel Alonso em 22017 e 2018 tiveram pareceres desfavoráveis do Ministério Público de Contas e do Colendo Tribunal de Constas razão da ausência de repasses obrigatórios ao regime de previdência municipal.
O promotor pede que os dois sejam enquadrados na lei de improbidade e condenação à devolução dos valores, multas e perda de direitos políticos.
