O promotor de Justiça Reginaldo Cesar Faquim decidiu arquivar um inquérito policial aberto para investigar denúncia de cobrança de rachadinha na Câmara de Marília.
Segundo o parecer, já encaminhado à Justiça de Marília, não existem “elementos mínimos capazes de demonstrar a materialidade da infração penal em apuração, inviável a persecução penal”.
O parecer já foi encaminhado à 1ª Vara Criminal da cidade, em que o inquérito tramita, e o caso é registrado no site do MP como arquivado.
A denúncia usou o nome de um jornalista da cidade que em depoimento negou ser autor da mensagem. Acabou registrada como denúncia anônima.
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A representação acusava o vereador Marcos Santana Rezende, atual presidente da Câmara, de exigir devolução de parte dos salários de assessores nomeados em cargos de comissão – contratados sem concurso público -.
Todos os servidores ouvidos estão registrados como doares de recursos para a campanha eleitoral de Rezende. Eles disseram em depoimento que as doações foram voluntárias e em apoio ao candidato, sem qualquer vínculo com os salários.
Marcos Rezende também foi ouvido, negou cobrança de qualquer valor, disse que está em seu quarto mandato como vereador – o segundo como presidente da Câmara –.
Disse ainda que vive há 40 anos no mesmo imóvel e que todos seus vencimentos são regularmente declarados à Receita Federal.
