A defesa do empresário Francis Vinícius Bez Angonese apresentou ao Tribunal de Justiça em São Paulo um pedido de Habeas Corpus para sua libertação e revogação da prisão preventiva decretada por seu envolvimento em troca de tiros com policiais militares de Marília no dia 30 de setembro.
O pedido assinado pelo advogado Ricardo Carrijo Nunes foi cadastrado no Tribunal na quinta-feira, dia 14, e no dia 15 distribuído às 12ª Câmara de Direito Criminal. O desembargador Heitor Donizete de Oliveira foi designado relator do processo.
O Habeas Corpus pede que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar. A defesa apresenta o argumento de que o atirador sofreu “um surto psicótico extemporâneo” e não oferece riscos em prisão domiciliar.
“A despeito da incidência de novos atos atentatórios (disparos e utilização de arma de fogo), tem-se como impossível, vez que seu quadro de armas registrada fora devidamente apreendido, sendo certo que, em liberdade, não terá acesso aos armamentos e em caso de prisão domiciliar haverá vigilância adequada e capacitada para prevenção e controle de possíveis surtos, além de tratamento adequado”, diz.
O advogado contesta ainda afirmação de que o empresário “tentou matar dois policiais”, que considera uma antecipação de julgamento sobre culpa de Francis Angonese.
Também contesta informações do inquérito policial, que destaca o fato de o empresário ter sido submetido a testes de sanidade para obtenção do registro de suas armas.
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“Referidos testes foram realizados em 2015 (6 anos atrás), época em que o Paciente não era acometido por referidos transtornos mentais (surtos psicóticos).”
Francis Angonese segue internado no Hospital das Clínicas, onde deu entrada após ser atingido na troca de tiros com os policiais. Segundo a defesa, o sistema prisional não oferece condições adequadas para atendimento ao quadro clínico
O documento destaca que o empresário passou pela UTI, foi encaminhada para ala de internação clínica e após análise de seu quadro, fora transferido para ala psiquiátrica.
“Demonstra que não é viável a manutenção da prisão cautelar como garantia da ordem pública, já que esta não se encontra nem superficialmente ameaçada, da mesma forma, não se mostra adequada, pois se transferido para unidade prisional (C.D.P.) não poderá ser realizado seu tratamento, visto a falta de médico especialista profissional e estrutura para o tratamento adequado.”
A 3ª Vara Criminal em Marília recebeu a denúncia do Ministério Público com acusação de duplo homicídio tentado com duas qualificadoras que podem ampliar a pena.
A denúncia precisa ser aceita pela Justiça para a abertura formal do processo penal contra o empresário. Está com o juiz Fabiano Moreno da Silva para decisão.
