O maior desafio político e administrativo de Marília nos últimos anos entrou na pauta da sessão da Câmara para votação nesta quarta-feira: a reforma no sistema de previdência que altera alíquotas, prazos de aposentadoria, benefícios e outras regras de gestão.
A discussão pode ser adiada caso os vereadores atendem pressão e uma campanha corpo-a-corpo promovida pelo Sindicato dos Servidores para que o projeto passe por mais debates e mudanças antes da votação.
A categoria promete levar servidores para acompanhar a sessão e ainda divulga aos parlamentares pedido para que a votação espere resposta oficial sobre proposta do Sindicato para mudanças na lei.
A reforma vai ao plenário com um projeto substitutivo que embutiu na discussão da reforma o Plano de Carreiras do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). A proposta tem ainda emendas de vereadores que podem alterar as alíquotas, cálculos de pagamento, benefícios e até estabelecer responsabilidade pessoal dos gestores pelos calotes nos repasses, uma prática comum que deixou o Fundo previdenciário sem recursos para os pagamentos a inativos e pensionistas.
Dados obtidos pelo Gira Marília mostram que em agosto o pagamento envolveria um valor de R$ 8,4 milhões e a prefeitura teria que repassar R$ 4,1 milhões para cobrir a falta de recursos no Ipremm, o instituto de previdência municipal.
Os documentos mostram ainda mensagem de cobrança ao Daem para repasses em atraso desde maio. A conta seria de R$ 2,4 milhões.
Os vereadores recebem ainda pressão da administração. O secretário municipal da fazenda, Levi Gomes, diz que a reforma é uma questão de responsabilidade e que a rejeição da proposta vai zerar medidas como Plano de Cargos e Salários e ameaçar outros investimentos.
Levi diz ainda que a reforma é necessária para garantir o futuro das contas públicas e a própria manutenção dos pagamentos a aposentados e inativos.
Veja abaixo as principais propostas
Contribuição
– 14% sobre a totalidade da base de contribuição, que inclui o vencimento mensal mais vantagens permanentes
– Aposentados e pensionistas contribuirão com 14% sobre valor que supere o limite máximo do Regime de Previdência
– Prefeitura, autarquias e Câmara vão contribuir com 16%
1- Aposentadoria compulsória
Servidor será automaticamente aposentado ao completar 75 anos de idade
2 – Aposentadoria Voluntária
– Tempo mínimo de dez anos no serviço público
– Cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria
– 25 anos de contribuição
– 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres
2.1 – Regras transitórias
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– 61 anos de idade para homens e 56 anos para mulheres
– 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres
– 20 anos de efetivo exercício no serviço público
– cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria
– soma de idade e tempo de contribuição equivalente a 98 pontos para homens e 88 pontos para mulheres
3 – Aposentadoria especial do professores
– 60 anos de idade para homens e 57 anos para mulheres
– mínimo de 25 anos de contribuição
– mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público
– cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria
4 – Aposentadoria especial a servidor com deficiência
– Mínimo de dez anos de exercício efetivo e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria
– 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres em caso de deficiência grave
– 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres em deficiência moderada
– 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres em caso de deficiência leve
– 60 anos de idade para homens e 55 para mulheres, independente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de 15 anos de contribuição
5 – Servidor exposto a agentes químicos, físicos e biológicos prejudicais à saúde
– Tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público
– Cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria
– Soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição
