Entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que pretende instituir direitos aos entregadores de aplicativos. O texto foi apresentado no ano passado sob autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), com relatoria do deputado Fabio Trad (PSD-MS).
O texto substitutivo aponta que os avanços valerão apenas durante o estado de calamidade pública da pandemia.
Se aprovada, a proposta obriga aplicativos a contratar seguros para os entregadores em caso de acidente, invalidez permanente, temporário ou morte.
Fonte: IG ECONOMIA
