A Prefeitura de Marília informou na tarde desta sexta que estendeu o prazo para regularização de calçadas, um modelo de notificação que criou polêmica e muitas queixas na cidade.
As notificações, oficialmente justificadas por decisão judicial, envolve especialmente e acessibilidade para cadeirantes entre outras adequações.
O prazo que até então era de 30 dias ficará estendido para um ano a partir da data do recebimento da notificação.
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“O envio atende a uma determinação judicial em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, diz o comunicado.
A Prefeitura informa ainda que existem casos especiais que serão analisados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, como em ruas com declives acentuados e desníveis antigos.
