O relatório da fiscalização ordenada do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre destinação do lixo em Marília mostra questionamentos sobre coleta seletiva de resíduos, descartes irregulares, entulho a céu aberto e até discussão sobre cobrança da taxa de coleta, que não foi criada na cidade.
A fiscalização aconteceu na semana passada e atingiu dezenas de cidades em todo o Estado. Apontou situações de irregularidades em cidades da região, como despejo em céu aberto, animais em área de despejo, catadores em torno do transbordo e outros.
O documento a que o Giro Marília teve acesso apresenta resultado de um questionário geral sobre a situação na cidade e trata de lixo doméstico, entulho e resíduos na água.
O TCE explica que o relatório pode sofrer eventuais alterações, uma vez que passa por processo de validação da fiscalização.
Veja abaixo alguns dos pontos questionados ou acesse a íntegra do documento
– Programação de Educação
“Possui projeto de educação ambiental em parceria com a Secretaria da Educação, em 03 escolas municipais. Possui um Centro de Educação Ambiental, mas o mesmo encontra-se em reformas, para correção de problemas estruturais, detectados pela Defesa Civil.”
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– Regulamentação de coleta seletiva
“Há breve histórico da atuação de catadores autônomos e de uma Cooperativa que não mais atua no município. Entretanto, não há regulamentação à atuação ou à implantação de serviços de coleta e destinação de recicláveis, no município.”
– Coleta por associações ou cooperativas
“Há uma entidade e catadores autônomos que realizam a coleta seletiva no município, porém sem recursos municipais e sem a formalização de quaisquer ajustes/subvenções.”
– Volume de coleta seletiva
“Menos de 5% do lixo é coletado pelos catadores autônomos e entidade, que atuam no município”
– Programação de coleta seletiva
“A informação que tivemos é de que a coleta seletiva é realizada alternadamente à coleta domiciliar. Porém não é em todo o município e as escalas são feitas pela entidade e catadores autônomos.”
– Rotas de coleta de lixo
“A programação divulgada no portal do município está desatualizada.”
– Descarte irregular de lixo
“O município reconhece a existência de pontos de descarte irregulares de lixo e informa que realiza periodicamente, e em atendimento a denúncias, a limpeza e fiscalização dos pontos de maior incidência.”
