A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de autoria do Executivo que torna lei o programa Dignidade Íntima, voltado para a distribuição de itens de higiene menstrual em escolas da rede pública estadual.
Seis emendas parlamentares foram aprovadas ao texto original, sendo duas delas para implantação de ações e campanhas educacionais sobre higiene menstrual. Outras emendas garantem a distribuição dos kits para alunas das Etecs e Fatecs, e também a disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis na lista de produtos, dando, assim, mais alternativas para as estudantes da rede estadual.
“O projeto previa a disponibilização apenas para as escolas estaduais e a emenda acatada por essa Casa avança ao garantir que as alunas do Centro Paulo Souza possam ter acesso aos absorventes menstruais e à dignidade. Já a emenda dos coletores permite que elas tenham mais opções, dando dignidade para essas alunas”, disse a deputada Marina Helou (Rede).
A deputada Professora Bebel (PT) falou sobre a necessidade de conscientização sobre o tema. “É um assunto tão difícil para nós mulheres, pois na pobreza passamos por dificuldades. [O projeto] é sobre dignidade, sobretudo nas escolas públicas”, afirmou.
Criado em 2021, o Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar.
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Além de disponibilizar itens de higiene, como absorventes e lenços umedecidos, a iniciativa promove também a formação de estudantes e profissionais da educação em temas relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional.
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O projeto havia recebido aval mais cedo em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Educação e Cultura.
A relatora da proposta, deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), celebrou a aprovação em Plenário e afirmou que fiscalizará a aplicação do programa no Estado. “É um projeto que promove a dignidade. Vamos acompanhar os resultados que virão desse projeto, mas certamente meninas e mulheres não terão mais os obstáculos que enfrentavam nos ambientes escolares”, disse a relatora da proposta.
O deputado Jorge do Carmo (PT) reforçou a importância do programa para as estudantes mais desfavorecidas da rede estadual. “Nas periferias temos muitos adolescentes que passam por constrangimentos nas escolas em razão da pobreza menstrual. Esse é um projeto que proporciona a dignidades para as pessoas”, disse o parlamentar.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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