Começou a tramitar na 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em São Paulo, um pedido da Prefeitura de Marília para cassar a liminar que provocou a retomada do serviço de Zona Azul pela Rizzo Parking na cidade.
O pedido está em um agravo interno – recurso para que a Câmara faça revisão de uma decisão monocrática – contra um despacho do desembargador Alves Braga que em 16 de março tornou sem efeito uma decisão da prefeitura para suspender o contrato.
A Prefeitura não divulgou detalhes sobre os argumentos apresentados no pedido. A Emdurb e a Corregedoria do Município apontam uma série de irregularidades na execução do serviço.
A Rizzo Parking nega e diz que cumpre o edital do processo que provocou o contrato.
O caso mais grave envolve a cobrança de R$ 20 como taxa para não multar motoristas infratores. O dinheiro é divido entre a empresa – 90% – e a Emdurb – 10% do valor -. Um decreto de regulamentação do serviço prevê a devolução do dinheiro aos usuários.
Na semana passada uma reunião entre representantes da Emdurb, da empresa e alguns vereadores entregou à Rizzo novas informações de queixas de usuários.
A Câmara já havia promovido uma audiência pública para discutir as polêmicas em relação ao serviço, que envolvem ainda queixas sobre funcionamento de parquímetros, número de funcionários, autuações e funcionamento do sistema via aplicativo.