A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso do administrador de empresas Leonardo Cafer Júnior e manteve decisão que encaminha para o Júri Popular o caso da morte da transexual Marcelle Brandino, em dezembro de 2019, em um motel de Vera Cruz.
A decisão acompanha voto do relator Xisto Albarelli Rangel Neto com indicação de elementos que apontam Leonardo como autor do delito e dúvidas apresentadas pela defesa devem ser resolvidas pelo Conselho de Sentença dos jurados.
Leonardo matou Marcelle no quarto do motel e abandonou o corpo ao lado da rodovia na zona rural de Marília. Foi detido pouco depois em sua casa, em Oriente e libertado alguns dias depois.
“O próprio recorrente não nega que estava no local na data dos fatos, em razão de ter marcado um programa sexual com a vítima”, destaca o desembargador, que analisa ainda os argumentos de legítima defesa.
Diz ainda que há depoimentos de testemunhas que não ouviram qualquer discussão ou ato irregular dentro do estabelecimento. “Assim, existindo dúvida quanto ao fato de Leonardo agir em legítima defesa, incumbe ao Conselho de Sentença examinar referida tese e as demais provas produzidas.
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A decisão lembra ainda que Leonardo afirmou durante depoimento na delegacia de polícia que após sair do motel, passou com o seu veículo, ao lado do SAMU e do Hospital das Clínicas de Marília, mas por receio não parou em nenhum dos dois locais.
“Ora, tivesse o recorrente interesse em salvar a vida da vítima (na eventual possibilidade de ela já não estar morta quando deixou o motel), poderia ter ele a deixado em algum nosocômio, visando submetê-la a atendimento médico urgente.”
O desembargador descartou ainda excluir a acusação de ocultação de cadáver. O laudo realizado no local indica densa vegetação “que certamente fizeram com que o recorrente imaginasse que ali o corpo da vítima não seria localizado”.
Leonardo ainda pode apresentar novos recursos contra a decisão, o que deixa indefinido prazo para realização do julgamento.
