O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de uma investigação sobre possível crime de responsabilidade do prefeito Daniel Alonso na gestão dos recursos para controle da epidemia de Covid em Marília.
O procedimento foi instaurado a partir de uma representação do deputado estadual e ex-prefeito da cidade Vinícius camarinha. Os dois são filiados ao PSDB.
O relatório do desembargador Francisco Orlando para arquivamento acompanha parecer da Procuradoria Geral de Justiça e diz que o Ministério Público promoveu “um verdadeiro trabalho de auditoria” provocado por falta de detalhes e individualização de eventuais irregularidades na denúncia.
Ainda de acordo com a decisão, a investigação envolveu relação dos valores recebidos pelo município dos governos Federal e Estadual para subsidiar ações de enfrentamento da COVID-19 no ano de 2020; detalhes sobre a destinação dos recursos recebidos e comprovação dos equipamentos e produtos hospitalares adquiridos, incluindo kis de testagem.
A Saúde informou que recebeu diretamente R$ 33.936.594,86 de recursos federais e R$ 2.397.040,00 em recursos estaduais, além de R$ 74 mil em doações do Poder Judiciário.
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A denúncia apontou que o sistema público de saúde do município de Marília “teria entrado em colapso no que diz respeito a sua capacidade de atendimento” e a situação “acabou por gerar alto número de óbitos relacionados à doença”.
A representação afirmou ainda que a situação poderia ter sido evitada “se o Prefeito tivesse adotado medidas mais efetivas no combate à disseminação do vírus e, principalmente, se tivesse feito uso adequado dos recursos que o município recebeu dos governos federal e estadual”.
