A Câmara de Marília retoma nesta segunda-feira, dia 9, a discussão do projeto de Lei Complementar 10/2022 que cria duas novas secretarias, cargos comissionados, funções gratificadas e reorganização de setores da administração que enfrenta resistência entre servidores
A proposta entrou em debate na semana passada, mas foi retirada da pauta com pedido de vistas do projeto para mais análises.
Prevê a divisão da Secretaria de Limpeza e Meio Ambiente em duas – uma para os serviços urbanos e outra para Ambiente – e a criação da Secretaria de Suprimentos, que vai abrigar setores como estrutura de licitação da administração.
A unificação entre limpeza e meio ambiente foi uma medida de quase dez anos atrás, mantida durante todo o primeiro mandato do prefeito Daniel Alonso.
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Mas segundo o prefeito houve acúmulo de responsabilidades na pasta que “dificulta o acompanhamento adequado” de todo o serviço. A Secretaria recebeu ainda funções que eram da Emdurb e foram transferidas em reorganização da empresa.
O prefeito disse ainda na exposição de motivos para as mudanças que a estrutura de gestão da nova pasta “será mínima”. O projeto envolve mais medidas de criação e reorganização de cargos, funções e serviços públicos.
Para o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Municipais, a proposta cria insegurança e a possibilidade de ampliar terceirização e até concessão de serviços.
A entidade citou ainda problemas gerais da cidade e falta de recursos como argumento para rejeitar a medida. “Não é momento de aumentar despesas com novas secretarias e cargos comissionados.”
