Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado em Marília quer obrigar a prefeitura da cidade e a CPFL a regularizarem instalações da rede pública para evitar situações de riscos com emaranhado de cabos e fios soltos.
O caso começou com uma representação da Matra (Marília Transparente), que provocou um inquérito civil seguido pela ação civil.
O promotor Gustavo Cordeiro aponta diversas situações em que há cabos emaranhados ou soltos contra normas técnicas de segurança.
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“Foram encontrados postes com excesso de quantidade da fiação, falta de alinhamento, cabos/fios soltos, caídos, desprendidos, inutilizados e dependurados ao alcance dos transeuntes”, diz o promotor.
A ação pede que a prefeitura identifique todos os pontos de risco em até 180 dias e que a CPFL faça as adequações.
Pede ainda que a justiça fixe pena de multa diária de R$ 2 mil por cada descumprimento, sendo dobrada em caso de reincidência.
