O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de Marília adote “medidas necessárias para regularização” após fiscalização em serviços de educação que provocou polêmica em maio com a discussão sobre qualidade de carne na Escola Municipal de Ensino Fundamental Célio Corradi.
A fiscalização ordenada – segunda do ano em um modelo de ações especiais por temas de interesse de controle do Tribunal – foi realizada em 28 de abril e apresentou laudo de uso de carne vencida, baixa quantidade de produto e uso de carne velha. A prefeitura contestou o laudo logo após a vistoria.
O despacho do Tribunal de Contas foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira e diz ainda que inércia da administração poderá repercutir no exame das contas anuais, relativas ao exercício de 2022.
A Fiscalização Ordenada atingiu 345 cidades do Estado e incluiu apenas a Emef Célio Corradi em Marília. Duas fotos com as indicações do que seriam as irregularidades foram postadas com relatório e seguem disponíveis no site do tribunal.
Segundo a prefeitura, uma equipe da Divisão de Alimentação Escolar e uma Nutricionista fizeram uma visita técnica à escola e o relatório da Secretaria Municipal de Educação descarta irregularidade.
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A carne moída registrada como vencida estava congelada. “Está dentro do prazo de validade e não está estragada, mas a agente coloca como vencida, pois avaliou o produto pela data de fabricação”, disse a administração.
Já em relação à carne em baixa quantidade – relatada com uma foto de pedaços da carne em uma panela – a prefeitura diz que atendeu cálculo por número de estudantes a serem atendidos.
“A carne servida no almoço foi carne com legumes – chuchu e abóbora e cenoura -, mas o preparo é realizado separadamente devido a crianças alérgicas a alguns alimentos: cenoura, feijão e outros.”
A Educação diz ainda que após a finalização do preparo dos alimentos para o almoço agente foi convidada pela auxiliar de direção a participar, mas se recusou e foi embora.
