O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Bauru investiga quatro denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores em Garça e uma em Ourinhos. São casos em que empresários ou superiores hierárquicos pressionam trabalhadores sobre a escolha de candidatos.
Em todo o Estado o MPT investiga pelo menos 60 denúncias semelhantes. Os nomes das empresas envolvidas nas acusações não foram divulgados. A coação pode ser feita com uso de material de propaganda, orientação direta sobre votos, reuniões ou ameaças como divulgar riscos de cortes em função dos resultados da eleição.
Um comunicado já divulgado pelo órgão – e assinado por outas instituições jurídicas e de proteção social – informa que assédio eleitoral, exercido por meio de “pressão ou de impedimento da fruição de direitos”, com a promessa da obtenção de vantagem, ou ameaça de prejuízo, pode, em tese, constituir crime previsto nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena de reclusão de até 4 anos e multa.
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A prática de impedimento ou embaraço ao sufrágio também é tipificada como crime pelo Código Eleitoral (artigo 297), com pena de detenção de 6 meses e multa.
No início de outubro, o MPT divulgou uma nota técnica em que sugere atuação uniforme de procuradoras e procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, intensificadas no segundo turno das eleições presidenciais e para governos estaduais.
Além destes casos, o MPT já relatou a existência de queixas nas regiões de Araçatuba, Araraquara, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
