Um supermercado de Dracena (197km de Marília) firmou Termos de Ajusta de Conduta com o Ministério Público do Trabalho após denúncias de assédio eleitoral contra funcionários.
Segundo a denúncia encaminhada ao MPT, o proprietário do supermercado fez reuniões com os funcionários para tratar sobre eleições e teria dito que dependendo do candidato que ganhasse, a situação do país ficaria comprometida.
A empresa assumiu compromisso de fazer uma retratação aos funcionários, pelos mesmos meios pelos quais a prática de assédio foi realizada (e-mail, WhatsApp, site, redes sociais, etc) com mensagem de respeito ao direito à livre manifestação de voto e a obrigação de não realizar campanha pró ou contra qualquer candidato no ambiente de trabalho.
Além das obrigações assumidas em TAC, o supermercado de Dracena pagará indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10.950,00, em benefício da entidade Associação Projeto Esperança.
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O mesmo tipo de ameaça foi denunciada pelos empregados de um comércio de Araraquara e de uma confecção de São Carlos. Em Sorocaba, a denúncia de assédio eleitoral foi contra uma instituição de ensino que supostamente estaria coagindo professores a utilizar camisetas com as cores de determinada campanha – nenhum nome foi divulgado pelo MPT -.
Nos TACs, as signatárias também se comprometem a não cometer atos de assédio ou coação eleitoral, a não intimidar trabalhadores, a respeitar as liberdades individuais previstas na Constituição Federal, incluindo o direito ao voto livre e secreto, e a garantir que todos os seus empregados participem do pleito eleitoral.
As multas por descumprimento dos acordos variam de R$ 500 a R$ 10.000,00 por cláusula e por trabalhador lesado.
O MPT na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu, até 25 de outubro, 106 denúncias de assédio moral eleitoral, distribuídas nas regiões de Araraquara, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. As denúncias podem ser feitas pelo endereço www.prt15.mpt.mp.br.
