Uma operação conjunta da Receita Federal, Gaeco e Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpre mandados em cidades de São Paulo, Minas e Maranhão em combate contra fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de Cerveja.
Os mandados envolvem busca e apreensão na região de Itu, São José dos Campos Fernandópolis, Frutal/MG e São Luís no Maranhão.
Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Receita Federal do Brasil, Indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.
A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.
Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.
Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.
Notícias Relacionadas
Tráfico de animal
Fiscalização resgata filhotes de jacaré e macacos na Castello Branco
Fiscalização da Polícia Militar Rodoviária resgata 20 filhotes de jacaré e cinco macacos na rodovia Castello Branco, em Avaré, na segunda-feira (3). A dupla passou por Ourinhos, na região administrativa de Marília, pouco antes da prisão, disse o motorista. Dois homens, de 23 e 30 anos, foram presos em flagrante por transporte ilegal de animais […]
À luz do dia
Invasores fogem com roupas de vítima após furto a casa em Vera Cruz
Dois homens caminham pela rua, pulam um muro e quando os invasores reaparecem, pouco depois, fogem com roupas de vítima após furto a uma casa em Vera Cruz, a 15km de Marilia. Os moradores encontraram móveis, objetos pessoais e documentos revirados. A baderna na casa só não é maior que a indignação. O furto, à […]
Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.
A cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.
As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.
Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto.
A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de R$ 300 milhões.
O nome da Operação é uma referência à Ceres, Deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.
