A Corregedoria de Marília divulgou nesta quarta-feira a abertura de mais uma sindicância destinada a investigar eventual responsabilidade de servidores em licitação e contratos rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado.
É o segundo caso em 24h e desta vez trata da administração do ex-prefeito Vinícius Camarinha, em um contrato de 2015 para avaliação de imóveis feito com dispensa de licitação.
A ciontratada é profissional autônoma que, segundo justificativa oficial, foi escolhida por capacidade técnica para o procedimento e avaliação monetária de 11 áreas públicas pertencentes ao Município. O valor do contrato foi R$ 79,8 mil.
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O caso foi denunciado pela ONG Matra com apontamento de possíveis irregularidades na dispensa de licitação. Segundo a representação a contratada foi servidora do Município, aposentada em agosto de 2013
O relatório do TCE indica que para descartar a licitação é preciso que não haja viabilidade de competição de fornecedores ou prestadores de serviços.
“No que toca à profissional contratada, cabe esclarecer que não se discute aqui a sua capacidade técnica para a execução dos trabalhos, a qual ficou demonstrada”, dia a decisão, que aponta porém a possibilidade de competição na disputa do contrato, o que exigiria licitação.
