A Corregedoria Geral do Município, responsável pela fiscalização de serviços públicos municipais em Marília, trocou a comissão especial de condução de 11 processos administrativos abertos em 2019 por denúncias de existência de uma máfia dos fiscais de imóveis na cidade.
Segundo a portaria de Alteração, a Comissão Especial Permanente nomeada em, 2022 tem integrantes que já atuaram nas Sindicâncias que deram origem aos Processos Disciplinares.
“Os membros que já participaram das Sindicâncias estão impedidos de participarem dos Processos Administrativos Disciplinares”, destaca a portaria.
Os casos tratam de denúncias contra fiscais que teriam usado as funções para obter vantagens e contratos de produção e aprovação de projetos de obras na cidade, que ficavam emperrados quando apresentados por outros profissionais.
Um dos casos envolve a de [única de um morador que relatou caso de um fiscal que apresentou em um ano 263 projetos e regularizações de obras quase um por dia, o que considerou impossível executar.
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Além desse caso, foram alterados os responsáveis por dez processos em que as representações foram feitas pela Matra (Marília Transparente) que acusa fiscais de captação irregular de clientes.
Os fiscais fariam “varredura” na cidade para levantar imóveis irregulares e oferecer aos proprietários o serviço de regularização. Ainda teriam prometido vantagens com aprovação mais rápida dos projetos e cobrado pelo serviço prestado aos particulares.
O caso ficou conhecido como Máfia dos Fiscais e teve outros envolvimentos, inclusive de profissionais que escaparam dos processos administrativos por aposentadoria.
Não há previsão de prazo para a conclusão dos processos. Os nomes dos fiscais alvos das portarias não foram divulgados na publicação das denúncias.
