O Programa de Regularização de Débitos que vai oferecer descontos em multas e juros nas dívidas de impostos, taxas e mais débitos com a administração pública em MArília já dfisponibilizou link para que contribuintes agendem atendimento no Ganha Tempo, quer fará o cadastro dos acordos.
O programa foi lançado com proposta de fomentar o adimplemento de créditos tributários e não tributários vencidos (Anistia 2023) e envbolve dívidas criadas até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente por mês ou fração, com base na legislação vigente, vai abrir a adesão na próxima quarta-feira, dia 1º de março.
Quem tiver débitos de tributos com a Prefeitura, Emdurb e Daem até 31 de dezembro de 2022 terá as seguintes opções de pagamento:
– Fase 1 – em parcela única, com adesão de 1º de março a 31 de março de 2023, com o desconto de 90% (noventa por cento) sobre juros e multa de mora;
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– Fase 2 – em parcela única, com adesão de 1º de abril a 28 de abril de 2023, com desconto de 70% (setenta por cento) sobre juros e multa de mora.
Durante todo o período o contribuinte poderá optar ainda pelo pagamento de forma parcelada, com no mínimo 10% de entrada e saldo em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 50% obre a multa de mora e juros,. Valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100,00.
Vale para débitos com a Prefeitura, Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), deve agendar o atendimento no Ganha Tempo Municipal pelo seguinte link eletrônico: https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login
O Ganha Tempo fica na Avenida das Indústrias, 294, ao lado do Procon, região central da cidade, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (14) 3402-6000.
