A Câmara de Marília vota na segunda-feira projetos de lei para promover reajuste de salários dos servidores municipais tanto na Prefeitura quando no Legislativo.
E incluiu na pauta proposta para aumento dos subsídios do prefeito Daniel Alonso; do vice-prefeito, Cícero do Ceasa, e dos secretários municipais
Além da correção salarial, o projeto beneficia os secretários municipais com pagamento de 13º salário e de férias com adicional de 1/3 dos salários.
O índice de reajuste é o mesmo proposto pela prefeitura para os servidores municipais – 6% -. Os servidores da Câmara terão 10% de reajuste.
O projeto, assinado pelos vereadores Eduardo Nascimento e Elio Ajeka, da Mesa Diretora, estabelece ainda que tanto o prefeito quanto o vice podem renunciar a seus salários.
Em 2021, quando houve o último aumento dos salários para prefeito, vice e secretários, o reajuste foi de 25,5% e Daniel Alonso já anunciou na época que abre mão de seus vencimentos.
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O salário de Daniel Alonso passa a R$ 23.320. Cícero terá salário de R$ 11.660 – limite de 50% do salário do prefeito – e os secretários passam a receber R$ 12.700 – limite de dois terços do salário do prefeito -.
O pagamento adicional do 13º e das férias vão representar um acréscimo anual de R$ 29.633 aos secretários.
Segundo o projeto, o reajuste acompanha Constituição Federal e definição de correção anual de salários dos agentes públicos.
O projeto diz ainda que a medida aumenta o teto salarial na cidade e permite valorizar servidores em funções que exigem maior nível de qualificação profissional em que o mercado privado e outros serviços públicos oferecem salários melhores.
“A constituição Federal não permite que o servidor tenha salario maior que a remuneração do prefeito, provocando dificuldades na permanência de mão de obra qualificada na prefeitura e outros órgãos da administração.”
