Entrou em tramitação na Câmara de Marília o projeto de lei número 55/2023, criado pelo vereador Evandro Galete, com a previsão de liberar a prática de pesca na represa Cascata, na zona leste, um dos principais mananciais e cartão postal da cidade.
A proposta revoga legislação criada em 2017 para proteger a represa, que enfrenta situações de assoreamento e poluição com forte redução do espelho d´água em período de seca.
O projeto que provocou a vedação – aprovado pela Câmara e sancionado depois pelo prefeito Daniel Alonso – teve a assinatura de todos os parlamentares da época – dezembro de 2017 – incluindo o próprio Galete.
A proposta, apresentada pelo ex-vereador José Luiz Queiroz, indicava situações como riscos para a qualidade da água e danos à área de mata em torno da represa, importante para a preservação do manancial.
Além disso, citou os alertas sobre presença do carrapato estrela, que pode transmitir a febre maculosa, e os avisos do Daem com pedidos de preservação e proibição de circulação no local.
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Galete diz na justificativa para liberação da pesca que a prática foi permita desde 1969 de forma regulamentada, com proibição como a venda dos pescado.
O vereador diz ainda que a represa é um cartão postal da cidade e “uma área de lazer para a população, sendo a pesca tradicional uma atividade possível”.
O projeto não apresenta qualquer proposta de regulamentação ou limites para a pesca e limita-se a revogar a lei de 2017, o que resgataria a norma aprovada em 1969.
A proposta cai na Câmara poucos dias depois de a Polícia Ambiental divulgar autuação em bloco de pescadores que deixam de cumprir normas de controle e usam a represa de forma indevida. Diversas varas foram apreendidas;
