O sargento Alan Fabrício Ferreira, pressionado a cancelar uma apreensão de um veículo durante blitz no trânsito em 2020 em Marília, sofreu punição com cinco dias de detenção em Conselho disciplinar do batalhão da PM na cidade.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial do estado desta terça-feira. O advogado Marcos Rogério Mantega, que representa o sargento, informou que vai recorrer contra a medida. O sargento apreendeu em agosto veículo usado pela filha da vereadora Daniel D’Avila com indicação de documento vencido e pneu careca.
“Iremos recorrer da decisão. A punição, à época, era porque o Sgt Alan não havia acatado a Ordem de Serviço PM3-003/03/14, que previa a liberação do veículo com licenciamento em atraso em até 30 dias. Ocorrer que a OS contrariava o artigo 305 do CTB, que manda o recolhimento e aplicação de multa, se o veículo estiver em atraso no primeiro segundo do seu vencimento”, disse o advogado.
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Mantega disse que a Ordem de Serviço foi derrubada pelo Tribunal de Justiça. “Em suma: ordem absurda não se cumpre, muito menos uma cadeia absurda dessa. Recordo que o Sgt Alan foi vítima da sua dita ex-comandante”, disse.
Na época da apreensão, A vereadora contestou a medida e argumentou que havia orientação geral para liberação. Ela telefonou para a comandante do batalhão na época, Márcia Cristal – hoje na reserva e promovida a coronel -, ligou para o sargento.
A conversa foi gravada, trechos chegaram às redes sociais e o caso ficou conhecido como carteirada. A repercussão provocou dois procedimentos contra o sargento e um deles foi arquivado. O segundo levou à punição.
