A Prefeitura de Marília anulou nesta terça-feira as provas do concurso 02/2022 para contratação de Procurador Jurídico em atendimento a um ofício do Ministério Público do Estado que aponta irregularidade pela falta de participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no procedimento.
O promotor Oriel da Rocha Queiroz, responsável pelo ofício com apontamento da irregularidade, explicou ao Giro Marília que houve uma representação ao órgão contra o modelo do concurso.
“Houve uma representação por ausência da participação da OAB no concurso. Então, o MPE recomendou a anulação das provas. O art 132 da CF e o Estatuto da OAB preveem a obrigatoriedade da participação da OAB em todas as fases do certame”, disse o promotor.
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A portaria desta terça-feira anula apenas as provas para acompanhamento da OAB. Não haverá reabertura de prazos para inscrição, apresentação de documentos, ou outros.
“Oportunamente será republicado edital para a continuidade do com a designação de novas datas para as provas”, diz a portaria de anulação. concurso com a designação de novas datas para as provas”, diz a portaria de anulação.
