Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Marília deve criar novo modelo para doação de recursos a entidades sem fins lucrativos da cidade com pagamento pelas contas de água.
A proposta foi apresentada pela prefeitura a partir de um requerimento já aprovado pelo Legislativo e uma solicitação da Santa Casa, identificada como a primeira entidade a ser incluída no programa.
As doações seriam feitas em valores fixos a serem definidos e autorizados pelos moradores com valor mínimo de R$ 10 em formulário específico a ser usado pelo departamento.
O projeto prevê ainda que a qualquer momento o doador pode mudar valores ou mesmo cancelar as doações. Custo de eventuais tarifas bancárias seria assumido pelas entidades a serem beneficiadas.
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A fatura de água passaria a ser impressa com um campo a mais e a inscrição “Doação Solidária” com o nome da entidade.
Em caso de inadimplência do contribuinte no pagamento da fatura de água esgoto, não haverá a incidência de multa, juros ou correção monetária sobre o valor correspondente às doações.
A proposta não define como as instituições interessadas no modelo de doação devem fazer seus cadastrados junto ao Daem ou eventual forma para divulgar lista de instituições a serem beneficiadas, mas prevê regulamentação por decreto em caso de necessidade.
