O secretário municipal da Saúde em Marília, Osvaldo Ferioli, rejeitou dois recursos apresentados contra o resultado do chamamento público que desde 2021 tramita para contratar serviços terceirizados de gerenciamento de unidades de saúde e outros na cidade.
A decisão mantém resultado de julgamento da comissão responsável pelo procedimento que aponta a Associação feminina Maternidade Gota de leite, atual responsável pelo serviço, como vencedora da nova licitação.
A Gota ofereceu proposta com valor de R$ 40,5 milhões por ano para executar os serviços, que incluem as unidades de saúde da família, programa Consultório na Rua, atendimento prisional e outros.
A decisão de Ferioli acompanha um parecer jurídico assinado pelo procurador Bruno Valverde que apresenta resposta da comissão aos diferentes pontos de questionamento apresentado pelas instituições e também rejeita acusações de direcionamento da licitação.
O documento diz que inexistem indícios de que o edital foi elaborado para beneficiar a entidade Maternidade Gota de Leite e também que o edital foi submetido ao Tribunal de Contas e não houve qualquer apontamento de direcionamento.
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“A recorrente não impugnou o edital apontando tal circunstância, participou sem opor questionamentos prévio”, diz o parecer.
Os recursos foram apresentados pela AHBBH (Associação Hospitalar beneficente do Brasil), de Lins, e pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde, de Bernardino de Campos, que disputaram a licitação.
A Associação chegou a ser excluída do procedimento e retornou à licitação por força de medida judicial que provocou mudança no procedimento, que já havia declarado a Gota de Leite como vencedora.
A reavaliação não mudou o resultado e a AHBB recorreu contra baixas notas na avaliação técnica, apesar de a entidade apresentar a melhor proposta financeira.
