Cinco anos depois de instaurar uma sindicância para investigar contrato, documentos e arquivos do Ministério Público do Paraná, a Corregedoria do Município de Marília divulgou nesta sexta-feira o arquivamento de uma denúncia de fraude no processo de concessão do serviço de transporte coletivo na cidade.
A denúncia apontava que um advogado das empresas teria enviado por email à administração uma minuta de recurso para mudar decisão e iniciar o contrato.
A minuta produzida pelas empresas teria sido transformada sido assinada e protocolada por procurador jurídico da prefeitura.
“A Comissão enviou ofício ao GAECO do Ministério Público do Estado do Paraná solicitando informações acerca da denúncia…O referido órgão não respondeu ao ofício”, di9az a portaria de arquivamento.
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A Corregedoria informa que mesmo sem receber os documentos, teve acesso a mídia do caso em outro procedimento e que no material analisado “não há sequer indícios da ocorrência dos fatos constantes da denúncia.”
Segundo a portaria, não há arquivos de minutas e nem demonstração da troca de emails entre advogado da empresa e procurador da prefeitura.
A comissão diz também que uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para anular a licitação foi julgada improcedente.
“A habilitação das empresas nos certames licitatórios ocorreu em virtude de decisão judicial, haja vista que a Comissão de Licitação composta por servidores públicos municipais decidiu por inabilitá–las. A habilitação na licitação e posterior contratação das empresas ocorreram sem que houvesse qualquer favorecimento por parte de servidores públicos municipais”, diz o documento.
