A procuradora do Trabalho Regina Duarte da Silva faz nesta segunda-feira uma palestra em Marília para divulgação e orientações sobre combate ao trabalho infantil.
O evento acontece às 19h no ambiente de inovação da Acim e é direcionado a profissionais da rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente
É organizado pela Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a procuradora é a coordenadora da Coordinfância da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
Trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego e trabalho estabelecida no país – 16 anos para prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos -.
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Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
Denúncias de trabalho infantil podem ser apresentadas pelo Disque 100 ou ligue para o Conselho Tutelar (14) 3413-3877 atendimento das 8h às 17h via Whatsapp, ou (14) 3453-2665, (14) 3434-4907, (14) 99740-3298.
