Prefeitura tenta liberar concessão do Daem; Juiz pede manifestação da Matra

A Vara da Fazenda Pública de Marília notificou a Matra (Marília Transparente) para que apresente manifestações sobre um pedido da Prefeitura de Marília para revogar a liminar que suspendeu a tramitação de uma concorrência para concessão dos serviços de água e esgoto na cidade.

A liminar, concedida em ação movida pela ONG, impede a retomada do processo que havia sido suspenso também pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já determinou correções no edital em medida que abre caminho para sua retomada.

A decisão do TCE foi tomada no dia 21 de junho. Uma semana depois, a prefeitura apresentou à Justiça uma petição com pedido da revogação da liminar.

O pedido diz que as conclusões do Tribunal afastam algumas das contestações apresentadas pela Matra e que as correções exigidas pelo TCE serão todas promovidas.

Diz ainda que “além dos pontos aventados” pela Matra na ação que suspendeu a concessão, todos os aspectos do edital tratados na decisão do TCE serão revisados.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz abriu prazo de 15 dias para que a Matra apresente suas considerações sobre o pedido antes de decidir os rumos do processo.