O presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento, impetrou no Tribunal de Justiça um recurso contra a decisão de uma Vara da Fazenda da cidade para manter uma sessão solene de homenagem a advogados que estava programada para esta sexta-feira e foi cancelada na quinta.
Nascimento diz no documento que a decisão invadiu autonomia da direção da Cãmara em medidas administrativas, afirmou que a decisão de cancelamento prevê realização em nova data e que o vereador Sérgio Nechar, responsável pela ação que provocou a ordem judicial, estaria em viagem e nem participaria da sessão.
“O Douto Magistrado, a pretexto de realizar controle de legalidade de ato administrativo, acabou interferido no mérito administrativo acerca do momento possível e oportuno para a realização da sessão solene no âmbito do Poder Legislativo”, diz o documento.
O recurso afirma ainda que mais que uma simples homenagem, a sessão solene envolve preparação do Plenário, confecção de documentos e títulos de homenagens, convocação de servidores da Secretária e da TV Câmara para que a sessão possa ser realizada, fotografada, gravada e transmitida, de modo que sejam feitas de forma adequada as devidas homenagens.
O cancelamento, publicado na quinta, e o documento apresentado ao TJ não diz se na véspera da sessão a Câmara não tinha preparado toda a estrutura para o evento.
O recurso diz ainda que o próprio requerimento do vereador Marcos Custódio, aprovado pelo plenário para realização da homenagem, delega ao setor administrativo e à Presidência da Casa a definição da data em que se realizará a homenagem, em razão de adequar o calendário da Casa Legislativa.
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“Logo, o agendamento e o termo de cancelamento da sessão solene são atos realizados pelo Presidente e pelos setores administrativos da Câmara Municipal, cabendo somente a estes a verificação da conveniência e oportunidade para a realização da sessão em determinada data, de acordo, inclusive, com a disponibilidade dos servidores e do Plenário da Casa, não podendo tal decisão sofrer controle do Poder Judiciário.”
Disse também que há inúmeros requerimentos e projetos de decreto legislativos para realização de homenagens, como Títulos de Cidadão Mariliense, Cidadão Benemérito e Medalha Marília de Dirceu, que são aprovados em Plenário, mas não agendados.
“Não se olvida a importância da Advocacia e o merecimento do recebimento de homenagem pelos advogados, mas não pode o D. Magistrado definir o dia e a forma em que a Câmara Municipal realizará tal homenagem.”
CONFRONTO
O embate judicial sobre a sessão é o segundo em meio a um confronto político que começou dias ants e já havia provocado outro mandado de segurança e liminar que previa direito do advogado Alysson Alex Souza e Silva, assessor especial de governo, a entrar na Câmara e ser homenageado com os outros advogados.
Alysson foi o indicado pelo vereador Sérgio Nechar, da bancada governista, que chegou à Câmara em janeiro como suplente do vereador Ivan Luís do Nascimento, falecido nzquele mês. A posse de Nechar já foi feita em meio a uma dispouta que saiu da Câmara e foi à Justiça.
