A Corregedoria do Município de Marília publicou nesta terça-feira portaria em que reconhece dívida da administração com proprietários de um prédio da avenida Sampaio Vidal alugado pelo município para abrigar atividades do Sebrae e que ficou um ano sem pagamentos durante imbróglio na renovação de contrato.
A situação durou entre janeiro de 2022 e fevereiro deste ano. O valor a ser pago pelo município ainda deve ser calculado de acordo com o contrato, o que embute custos extras com correções.
O documento inclui informações da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento que admite o uso do imóvel sem pagamento e aponta impasse em relação ao valor de renovação do contrato.
O caso chegou a provocar um pedido de despejo por falta de pagamentos com ameaça a cursos oferecidos pelo Senai na cidade.
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Segundo a secretaria, o impasse foi provocado porque os proprietários do imóvel solicitaram “um valor muito alto para fazer o reajuste do contrato” e a prefeitura não concordou.
Mas o órgão admite que o valor pago é menor que o apresentado em uma avaliação feita por engenheiro da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Sem a prorrogação, a ocupação do prédio foi mantida sem pagamento e sem contrato. Mas a Corregedoria entendeu também que não houve falha.
“Com relação a eventual responsabilidade funcional, esta Comissão, à luz das provas e informações constantes dos autos, conclui que não há indícios de cometimento de infração disciplinar”, diz a portaria.
