Marília

Audiência sobre polêmico contrato da zona azul em Marília fica para 2024

Audiência sobre polêmico contrato da zona azul em Marília fica para 2024

A Vara da Fazenda Pública de Marília marcou para o dia 6 de março de 2024 uma audiência de instrução e julgamento da ação judicial em que a Rizzo Park, responsável pela exploração do sistema de zona azul na cidade, conseguiu revogar a suspensão do contrato após indicação de irregularidades.

O caso avançou e já discute também uma multa administrativa aplicada pela prefeitura contra a empresa e relatórios que apontam problemas de sinalização, falta de pessoal e descumprimento da legislação na cidade.

A audiência em 20224 arrasta o caso para o terceiro ano de exploração dos serviços, iniciada em setembro e 2021 e que chegou a ser suspensa em 2022 após relatório de fiscalização apontar série de falhas.

Na mais grave delas, a Rizzo é acusada de se apropriar de forma ilegal de multas aplicadas a motoristas que estacionam sem comprar os tíquetes de uso rotativo da vaga.

Nestes casos os condutores recebem um aviso sobre a possibilidade de comprar dez tíquetes de uma vez e impedir que seja expedida a multa por estacionamento irregular.

Um decreto municipal para regulamentar o serviço prevê que esse dinheiro seja devolvido ao cliente em forma de créditos para uso nas vagas.

Em meio à polêmica, o serviço sofreu algumas medidas de esvaziamento, como a redução das áreas de cobertura