A tarifa social de água e esgoto, que a Prefeitura de Marília apresentou com destaque em pedido judicial para liberação da concessão dos serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) atende uma quantidade “irrisória” de moradores na cidade.
A informação é do próprio departamento e está em uma resposta apresentada a uma série de questionamentos da Sabesp sobre o edital.
A Sabesp pediu detalhes sobre a estrutura tarifária da Tarifa Social. Recebeu apenas a informação de que a tarifa está regulamentada por um decreto – sem detalhes da estrutura – e que “a quantidade de economias beneficiadas é irrisória”.
Ainda segundo o Daem, são 728 economias beneficiadas, o que representa 0,65% do total de atendidos pelo Daem na cidade. O Daem fala e prova: tarifa social é irrisória.
Além desta tarifa, a Sabesp apresentou oito questionamentos sobre o processo de concessão do Daem, incluindo o uso de um plano diretor de 2019, com dados desatualizados que ignoram situações como a pandemia, o Censo 2022 e as más condições da represa Cascata.
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Mais uma vez a resposta foi vaga. O Daem limitou-se a informar que “o Anexo 8 – Plano de Diretor 2019, encontra-se disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas e Portal de Licitações da Prefeitura de Marilia”.
Também foi discutido o aumento da cobrança pela coleta e destinação de esgoto. Hoje ela representa 75% do valor da conta. Quando as obras de tratamento estiverem concluídas, passará a 100%.
A lista de questionamentos inclui oito temas que podem ser vistos aqui com respostas divulgadas no processo de licitação – veja aqui -.
A Sabesp já havia manifestado interesse e depois imnpugnações contra o edital de concessão do Daem divulgado em dezembro do ano passado – o edital acabou suspenso e todos os atos da licitação foram anulados em medidas do Tribunal de Contas e da Vara da Fazenda Pública de Marília -.
