Marília

Câmara de Marília pauta projetos após ordem judicial e mudança em lei de sacolas ecológicas

Vereadores em sessão na Câmara – Divulgação
Vereadores em sessão na Câmara – Divulgação

A Câmara de Marília vai seguir a ordem expedida pela Vara da Fazenda Pública da cidade e faz nesta segunda-feira a votação de projetos de lei para doação de áreas do distrito industrial a empresas da cidade.

A ordem foi provocada em ação protocolada pela prefeitura depois que os projetos atingiram mais de 40 dias arrastados nas comissões internas do Legislativo.

Envolvem a cessão de aproximadamente dez mil metros quadrados de área a diferentes empresas nos setores de peças, máquinas e alimentação, entre outros.

Além das propostas a pauta terá outros sete projetos, incluindo a modificação em uma lei local sob a substituição de sacolas plásticas por sacos ecológicos na cidade.

A proposta dispõe sobre a fiscalização da regra e também estabelece prazo de 24 meses para implantação da norma.

É uma lei criada por iniciativa do vereador Eduardo Nascimento em outro mandato. Foi discutida até o STF (Supremo Tribunal federal) e sua liberação virou regra para autorizar normas semelhantes em todo o país.

Hoje ele é presidente do Legislativo e os plásticos de lixo por sacola