Marília

Projeto muda regras do Ipremm para faltas e reduções de jornada na prefeitura

Projeto muda regras do Ipremm para faltas e reduções de jornada na prefeitura

Um projeto encaminhado pela Prefeitura de Marília para a Câmara da cidade vai provocar novas alterações nas regras de aposentadoria dos servidores para mudar cobranças nos casos de faltas ou redução de jornada. Os servidores vão pagar mais.

Segundo a justificativa assinada pelo prefeito Daniel Alonso, a medida vai corrigir situações em que o pagamento ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) fica reduzido, embora ao final o pagamento integral seja mantido.

“Descontos de faltas e outras ocorrências, assim como a redução de carga horária com redução proporcional de remuneração, são situações que podem ocorrer durante o decurso da atividade laborativa de maneira singular, temporária e excepcional”, diz a proposta.

A prefeitura destaca ainda que no futuro o pagamento integral, incluindo estes períodos especiais, provoca “impactos negativos para cálculo financeiro e atuarial do regime próprio de previdência”.

O pagamento ao Ipremm é feito com desconto de alíquota em cima do valor pago aos trabalhadores – exclui abonos e outros benefícios excepcionais -. Assim, o salário com descontos paga menos, embora em caso de aposentadoria o valor seja integral.

O mesmo acontece com as jornadas reduzidas, que podem provocar situações de longo prazo, como dois anos.

“Terá vertido contribuições a menor em razão do período de redução de sua carga horária por longo período de tempo, de modo a resultar em situação de efetivo prejuízo financeiro e atuarial ao Ipremm”, diz a prefeitura.

A proposta tramita em comissões da Câmara e ainda deve entrar na pauta para votação. Mas de qualquer forma, deve ale apenas a partir de 2024.