Uma decisão do conselheiro Robson Marinho vai deixar no limite de prazo a eventual intervenção do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre acusações de irregularidades no processo da milionária concessão dos serviços de abastecimento de água e destinação de esgoto em Marília.
Marinho concedeu à Sabesp prazo para vistas e análise de uma representação apresentada pela empresa Aegea Saneamento, que aponta diversas irregularidades no edital.
E pode mudar os rumos da discussão: o prazo para Sabesp devolver o processo termina no dia 14 de dezembro, mesmo dia em que está marcada a abertura das propostas.
Ou seja, caso o processo fique parado e a Sabesp devolva no limite da tramitação, não haverá mais tempo para exame prévio do edital.
A Sabesp pretendia mais do que vistas ao processo. Pediu a habilitação como parte no procedimento, como direito a manifestação na discussão sobre as irregularidades.
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Robson Marinho rejeitou essa parte do pedido. “A Peticionária não é aqui parte; inviável, portanto, a sua habilitação, como requerido. Considerando, porém, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp – figura como representante no processo 6886.989.23-5, aos quais estão referenciados os autos de interesse, conceda-se-lhe vista até o dia 14 de dezembro de 2023.”
A Sabesp já foi responsável por questionamentos no procedimento oficial da concessão. A prefeitura respondeu e descartou qualquer irregularidade nas regras do processo.
A discussão da Aegea envolve o segundo edital do processo, lançado depois que o TCE e a Justiça Estadual bloquearam o primeiro.
O Giro Marília encaminhou pedido de informações ao TCE e aguarda manifestação do órgão sobre o limite do prazo.
