A Vara da Fazenda Pública de Marília atendeu mais dois pedidos de liminar em ações judiciais movidas pela Matra (Marília Transparente) e deu prazo de 15 dias para a que a Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade urbana) de Marília entregue informações sobre sistemas de radares e lombadas na cidade.
Com isso, a Matra coleciona três ordens judiciais para conseguir informações que a Emdurb negou. A primeira havia sido obtida pouco depois da impetração de três Mandados de Segurança contra a Emdurb , todos assinados pela advogada Jéssica Charamitara.
A empresa atravessa longo período de apagão na transparência, que acompanha a implantação de um polêmico e milionário sistema de fiscalização por radares com muitas multas na cidade.
Firme nestas considerações, defiro a liminar, para determinar à autoridade impetrada que forneça as informações solicitadas pela impetrante, no prazo de 15 (quinze)dias, salvo se as mesmas forem de caráter sigiloso. Para conferir o original, acesse o site
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Nos dois novos casos, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz destaca que é “possível verificar que, não obstante o pedido formulado pela autora na esfera administrativa, houve omissão do Poder Público, quanto à resposta”.
Aponta também a demora – “lapso temporal significativo” – em pedir informações que deveriam ser públicas, como estudo técnicos para implantação de radares, relação de multas e informações técnicas sobre locais, estudos e especificações legais na implantação de lombadas transversais, conhecidas como quebra-molas.
“Firme nestas considerações, defiro a liminar, para determinar à autoridade impetrada que forneça as informações solicitadas pela impetrante, no prazo de 15 (quinze)dias, salvo se as mesmas forem de caráter sigiloso”, diz o juiz na decisão.
A Matra já foi responsável pela anulação judicial de todos os atos de uma licitação aberta para concessão dos serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). A licitação foi reaberta com novo edital e está em análise no Tribunal de Contas e também pela Matra para eventuais novas medidas.
