A empresa Rizzo Parking tenta retomar na Justiça a exploração dos serviços de zona azul digital no trânsito de Marília, com a cobrança pelo uso das vagas delimitadas e a suspensão da divulgação oficial pela prefeitura dos pedidos de devolução de créditos dos usuários.
O pedido está em novo processo, que passa a ser o terceiro procedimento judicial relacionado ao polêmico, conturbado e criticado serviço de estacionamento rotativo. A suspensão é resultado de um processo administrativo na Corregedoria do Município.
“Ainda no que tange a devolução dos créditos, não é possível que ocorra sem a ação conjunta da empresa e do município, isso porque mensalmente é pago a Emdurb 10% do montante total das vendas do estacionamento, logo eles possuem parte do dinheiro dos usuários”, diz a empresa.
O Procon de Marília notificou a empresa para que apresente em cinco dias úteis informações detalhadas sobre a quantidade de clientes que possuem créditos ativos no aplicativo da empresa, os valores correspondentes e a metodologia planejada para a restituição dos valores.
“Nossa intervenção visa assegurar que os usuários afetados pela rescisão contratual sejam devidamente informados e tenham seus direitos resguardados quanto à restituição dos créditos ativos no aplicativo da empresa”, diz o diretor do Procon, Guiilherme Moraes, que foi à empresa para entregar a notificação.
Como justificativa para a retomada, a Rizzo diz que a zona azul emprega 48 pessoas e que a atuação na cidade representa investimento em torno de R$3 milhões.
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Um decreto municipal exige a devolução do valor como crédito. Assim, quem deixasse de pagar uma vez seria punido com pagamento antecipado de dez utilizações, mesmo que fosse consumidor de outra cidade sem previsão de retorno a Marília. Segundo a Rizzo, essa devolução inviabiliza o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A Rizzo Parking venceu licitação com pagamento de R$1.313.133,00 de outorga em contrato foi assinado em 19 de março de 2021.
“Por se tratar de concessão pura o município nunca investiu nada na zona azul, muito pelo contrário, recebe mensalmente uma porcentagem das vendas realizadas (outorga mensal)”, diz a empresa.
A Prefeitura ainda não foi notificada sobre o pedido e não há decisão judicial.
